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Língua: Inglês", "data": "2020" }, { "id": 37, "link": "https://www.afpp.pt/content/revista_fiscalidade/ano_1/2019/1/revafp_ano_i_n1_o_artigo_47._da_cdfue_na_jurisprudencia_do_tjue_em_materia_tributaria_marta_carmo.pdf", "image": "data/publications/Revista-AFP_2019", "title": "O artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria tributária", "autors": "Autor: Marta Carmo", "text": "in Portuguese Tax Association's Electronic Magazine, year I, 1st edition, May, 2019. Língua: Português", "data": "2019" }, { "id": 36, "link": "https://datenbank.nwb.de/Dokument/756948/", "image": "data/publications/NWB_logo", "title": "Das portugiesische NHR-Steuerregime für Zuzügler - Eine Beurteilung aus deutscher Sicht", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Prof. Dr. Axel Bader", "text": " in IWB Nr. 18 vom 28.09.2018. Língua: Alemão", "data": "2018" }, { "id": 35, "link": "https://www.awareu.eu/pt/blog/entry/creditos-tributarios-e-direito-a-um-recurso-efectivo-o-caso-donnellan.html", "image": "data/publications/AWAREU_blog", "title": "Créditos tributários e direito a um recurso efectivo: o caso Donnellan", "autors": "Autor: Marta Carmo", "text": "in AwarEU BLOG, October 4th 2018. Língua: Português", "data": "2018" }, { "id": 34, "link": "https://www.cidpp.pt/revistas/rjlb/2017/3/2017_03_0923_0974.pdf", "image": "data/publications/RJLB_N3", "title": "International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination", "autors": "Autor: Marta Carmo", "text": "in Revista Jurídica Luso Brasileira, Year 3 (2017), no. 3, pp. 923-974. 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Em alternativa, é favor solicitar-nos o artigo para geral@rpba.pt.", "data": "2017" }, { "id": 32, "link": "https://issuu.com/comunicadireito/docs/international_taxation", "image": "data/publications/International_Taxation_-_New_Challenges", "title": "The EU Directive against tax avoidance and its possible impact on the Portuguese Controlled Foreign Companies regime", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Marta Carmo", "text": "in International Taxation: New Challenges, Janeiro 2017, University of Minho - School of Law, pp. 180-201. 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Em alternativa, é favor solicitar-nos o artigo para geral@rpba.pt.", "data": "2016" }, { "id": 29, "link": "https://www.almedina.net/a-resid-ncia-no-direito-internacional-fiscal-do-abuso-subjectivo-de-conven-es-1587065823.html", "image": "data/publications/Residencia_Direito_Internacional_Fiscal_-_GLC", "title": "A Residência no Direito Internacional Fiscal", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "2015, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português", "data": "2015" }, { "id": 28, "link": "https://www.sportsandtaxation.com/sign-up/", "image": "data/publications/GSLTR_Vol3-N1", "title": "The tax planning for incoming professional teamsportsplayers", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa", "text": "in Global Sports Law and Taxation Reports, Volume 3, No. 1, March 2012, pp. 22-27. Língua: Inglês. - Para ler esta publicação é necessária uma subscrição paga que pode ser adquirida neste link. Em alternativa, é favor solicitar-nos o artigo para geral@rpba.pt. ", "data": "2012" }, { "id": 27, "link": "https://www.almedina.net/estudos-em-mem-ria-do-professor-doutor-j-l-saldanha-sanches-volume-v-1563854221.html", "image": "data/publications/EM_Saldanha_Sanches_-_Vol5", "title": "O novo regime fiscal dos residentes não habituais", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa", "text": "in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Volume V, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, pp. 709-772. 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Língua: Português", "data": "2009" }, { "id": 16, "link": "https://www.lindeverlag.at/buch/fundamental_issues_and_practical_problems_in_tax_treaty_interpretation-3253", "image": "data/publications/Tax_Treaty_Interpretation", "title": "Tax Treaty Overide", "autors": "Autor: Pedro Ribeiro de Sousa", "text": "Tese de Mestrado em Direito Fiscal Internacional no ano lectivo de 2007/2008 na Universidade de Economia e Gestão de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien). A tese está publicada na obra Schilcher, Michael / Weninger, Patrick (Org.) (2008), Fundamental Issues and Practical Problems in Tax Treaty Interpretation, Linde Verlag, Vienna, pp. 241-266. Língua: Inglês", "data": "2008" }, { "id": 15, "link": "https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Borges-RicardoSousa-Pedro-Ribeiro-de-Cape-Verde-A-new-African-holding-jurisdiction1.pdf", "image": "data/publications/CapeVerde-flag", "title": "Cape Verde: a New (African) Holding Jurisdiction", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa", "text": "in Direito e Cidadania, Ano IX - n.º 27, 2007-2008, pp. 193-203. 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Língua: Inglês", "data": "2008" }, { "id": 13, "link": "https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-29/", "image": "data/publications/Fiscalidade_29", "title": "Tax Treaties and Social Security Conventions", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Gustavo Lopes Courinha / Ana Teixeira de Sousa", "text": "Relatório nacional português à "High Level Scientific Conference" que teve lugar em Rust, Áustria, de 7 a 10 de Julho de 2005, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2006), Tax Treaties and Social Security Conventions, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 561-98] e também, numa versão revista, actualizada e aumentada, em [Borges, Ricardo Henriques da Palma / Courinha, Gustavo Lopes / Sousa, Ana Teixeira de (2007), "Tax Treaties and Social Security Conventions" in Fiscalidade, n.º 29 (Janeiro-Março de 2007), pp. 63-103]. Língua: Inglês", "data": "2007" }, { "id": 12, "link": "https://www.almedina.net/da-repercuss-o-fiscal-no-iva-1563798072.html", "image": "data/publications/Da_repercussão_fiscal_no_IVA", "title": "Da repercussão fiscal no IVA", "autors": "Autor: Bruno Botelho Antunes", "text": "Tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Neste estudo o autor demonstra que a repercussão fiscal do IVA é uma questão legal e, consequentemente, enquadrada no âmbito da jurisdição fiscal. Língua: Português", "data": "2008" }, { "id": 11, "link": "https://conciertoeconomico.org/wp-content/uploads/2021/03/congreso_internacional.pdf", "image": "data/publications/Basque_Economic_Agreement_and_Europe", "title": "The Azores and the Madeira Autonomous Regions: Regional Tax Regulation in Portugal after the ECJ Azores Case (C-88/03, of 6 September 2006)", "autors": "Autor: Ricardo da Palma Borges", "text": "Texto da conferência proferida, a convite do Instituto de Estudios Vascos da Universidad de Deusto e da Asociación para la promoción y difusión del Concierto Económico, AD CONCORDIAM, sobre "Modelos de fiscalidad regional en Europa - Portugal (Islas Azores e Madeira)", no Congreso Internacional Concierto Económico Vasco y Europa (Concierto Económico, Fiscalidad Regional y Ayudas de Estado), que teve lugar em Bilbao, Espanha, de 12 a 14 de Dezembro de 2006. O texto da conferência encontra-se publicado em livro [“Las regiones autónomas de Madeira y Azores: normativa fiscal regional en Portugal tras la sentencia Azores del Tribunal de Justicia Europeo (C-88, de 6 setiembre de 2006)”, in Basque Economic Agreement and Europe - Economic Agreement, Regional Tax Regulation and State Aid / Concierto Económico Vasco y Europa - Concierto Económico, Fiscalidad Regional y Ayudas de Estado), AD CONCORDIAM, Bilbao, 2007, pp. 79-92 (Inglês) e pp. 345-60 (Castelhano)]. Línguas: Inglês e Castelhano", "data": "2006" }, { "id": 10, "link": "https://www.almedina.net/15-anos-da-reforma-fiscal-de-198889-jornadas-de-homenagem-ao-professor-doutor-pitta-e-cunha-1563795660.html", "image": "data/publications/15_Anos_da_Reforma_Fiscal_de_1988/89", "title": "Em torno do «Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais»: Uma visão sobre a competitividade fiscal portuguesa", "autors": "Autor: Ricardo da Palma Borges", "text": "Texto da conferência proferida, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Mesa Redonda dedicada ao "Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais" das Jornadas dos 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/1989, em 16 de Novembro de 2004. O texto encontra-se publicado em livro ("Em torno do «Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais»: Uma visão sobre a competitividade fiscal portuguesa", in AAVV, Jornadas dos 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/1989, 2006, Livraria Almedina, Coimbra, pp. 395-434). Língua: Português", "data": "2006" }, { "id": 9, "link": "", "image": "data/publications/Taxation_of_Interest_Savings_Income", "title": "Taxation_of_Interest_Savings_Income", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "Relatório nacional português para a "Conference on the Taxation of Savings Income in the EU" do Instituto para a Tributação de Empresas (Institut für betriebswirtschaftliche Steuerlehre), da Universidade Johannes Kepler de Linz (Johannes Kepler Universität Linz), que decorreu em Linz, Áustria, de 23 a 25 de Novembro de 2005. O relatório está publicado em Livro [Aigner, Dietmar / Gläser, Lars / Tumpel, Michael (Orgs.) (2006), The Taxation of Interest Savings Income in the European Capital Market, Linde Verlag, Viena, pp. 111-22]. Língua: Inglês", "data": "2006" }, { "id": 8, "link": "https://www.lindeverlag.at/buch/wto_and_direct_taxation-1771", "image": "data/publications/WTO_and_Direct_Taxation", "title": "WTO and Direct Taxation", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Infante Mota", "text": "Relatório nacional português à "High Level Scientific Conference" que teve lugar em Rust, Áustria, de 8 a 10 de Julho de 2004, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences, HPCFCT-2002-00530, Event no. 2. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2005), WTO and Direct Taxation, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 561-610]. Língua: Inglês", "data": "2005" }, { "id": 7, "link": "https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-23/", "image": "data/publications/Fiscalidade_23", "title": "Norma especial anti-abuso e renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "in Fiscalidade, n.º 23 (Julho - Setembro 2005), pp. 59-63. Língua: Português", "data": "2005" }, { "id": 6, "link": "https://www.almedina.net/legisla-o-econ-mica-da-guin-bissau-1563796583.html", "image": "data/publications/Legislacao_Economica_GB", "title": "Legislação Económica da Guiné-Bissau", "autors": "Autores: Ricardo da Palma Borges / Emílio Kafft Kosta", "text": "2005, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português", "data": "2005" }, { "id": 5, "link": "https://www.almedina.net/a-cl-usula-geral-anti-abuso-no-direito-tribut-rio-1563795568.html", "image": "data/publications/Clausula_Geral_Anti-Abuso", "title": "A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário: contributos para a sua compreensão", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "2004, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português", "data": "2004" }, { "id": 4, "link": "https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-17/", "image": "data/publications/Fiscalidade_17", "title": "A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do Artigo 15.º do modelo de convenção OCDE", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "in Fiscalidade, n.º 17 (Janeiro de 2004), pp. 55-71. Língua: Português", "data": "2004" }, { "id": 3, "link": "https://law-store.wolterskluwer.com/s/product/cfc-legislation-tax-treaties-and-ec-law-volume-8/01t0f00000J3aN3", "image": "data/publications/CFC-Legislation", "title": "CFC-Legislation, Tax Treaties and EC Law", "autors": "Autor: Ricardo da Palma Borges", "text": "Relatório nacional português à "High Level Scientific Conference" que teve lugar em Rust, Áustria, de 4 a 6 de Julho de 2003, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences, HPCFCT-2002-00530. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2004), CFC Legislation – Domestic Provisions, Tax Treaties and EC Law, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 527-57]. Língua: Inglês", "data": "2004" }, { "id": 2, "link": "", "image": "data/publications/CTF_406", "title": "O Novo Código do Investimento da Guiné-Bissau – Análise de um Anteprojecto", "autors": "Autor: Ricardo da Palma Borges", "text": "Artigo baseado num parecer dado pelo autor, no âmbito do Centro de Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, a pedido dos Ministérios da Economia e Finanças e da Justiça da Guiné-Bissau. Língua: Português", "data": "2002" }, { "id": 1, "link": "https://www.isg.pt/revista-fiscalidade-no-6/", "image": "data/publications/Fiscalidade_6", "title": "A Tributação Directa das Pessoas Colectivas no Comércio Electrónico", "autors": "Autor: Gustavo Lopes Courinha", "text": "in Fiscalidade, n.º 6 (Abril de 2001), pp. 51-83. 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