Know-How

Artigos de Jornal e em blogs

Confira a participação da equipa RPBA em alguns artigos jornalísticos e em blogs. Pesquise a informação por ano, clique no texto e aceda ao link da notícia.



Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA), Lisete Santos Rodrigues e António Freitas Vilar (Associados da RPBA) para o blog "Out of the box" sobre a taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana. 09-12-2024
No artigo para o referido blog de imobiliário foi analisada a actual redacção da verba 2.23, e designadamente a norma transitória introduzida pela "Lei Mais Habitação" no que respeita à construção nova, e a falta de entendimento na jurisprudência arbitral quanto aos requisitos a que deve obedecer a empreitada de reabilitação urbana. Para ler o artigo no blog, clique aqui.

Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA), Lisete Santos Rodrigues e António Freitas Vilar (Associados da RPBA) para o blog "Out of the box" sobre "Actualizações legais na tributação do alojamento local vs. arrendamento". 23-09-2024
Neste artigo resumem-se as principais diferenças no tratamento fiscal do alojamento local e arrendamento, nos Impostos sobre o Rendimento (IRC / IRS), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto do Selo (IS).
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e Lisete Santos Rodrigues (Associada da RPBA) para o blog "Out of the box" sobre "A tributação agravada sobre imóveis detidos ou adquiridos por entidades residentes em paraísos fiscais". 17-06-2024
Neste artigo, Ana Rita Pereira e Lisete Santos Rodrigues, responsáveis pelas questões de imobiliário, pronunciam-se especificamente sobre a aplicação de taxas agravadas em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ("IMT"), e de Imposto Municipal sobre Imóveis ("IMI").
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e António Freitas Vilar (Associado da RPBA) para o blog "Out of the Box" sobre a Lei "Mais Habitação". 11-03-2024
Neste segundo artigo, Ana Rita Pereira e António Freitas Vilar, responsáveis pelas questões de imobiliário, analisam o impacto da mencionada Lei na tributação de rendimentos prediais e de mais valias decorrentes da venda de imóveis em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ("IRS").
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e António Freitas Vilar (Associado da RPBA) para o blog "Out of the box" sobre o impacto fiscal na venda de imóvel, nas modalidades de share deal e asset deal. 02-10-2023
Neste terceiro artigo sobre a distinção das modalidades de share deal e asset deal, Ana Rita Pereira e António Freitas Vilar, responsáveis pelas questões de imobiliário, analisam o impacto fiscal da venda do investimento imobiliário, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ("IRS"), e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC").
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e Lisete Santos Rodrigues (Associada da RPBA) para o blog "Out of the Box" sobre o impacto fiscal na detenção de investimento imobiliário, adquirido nas modalidades de share deal e asset deal. 19-06-2023
Neste segundo artigo sobre a distinção das modalidades de share deal e asset deal, Ana Rita Pereira e Lisete Santos Rodrigues, responsáveis pelas questões de imobiliário, analisam o impacto fiscal do investimento imobiliário durante o período de detenção do imóvel, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis ("IMI"), Adicional ao Imposto Municipal sobre Imoveis ("AIMI"), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ("IRS"), e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC").
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Ricardo Palma Borges e Ana Isabel Correia escreveram um artigo para o jornal económico digital ECO sobre o novo paradigma do Centro Internacional de Negócios da Madeira. 22-03-2023
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges e Ana Isabel Correia (Sócios da RPBA) abordam o caso da Comissão Europeia contra Portugal e alertam para a maior exigência deste auxílio regional ao seu funcionamento.
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e Lisete Santos Rodrigues (Associada da RPBA) para o blog "Out of the Box" sobre o impacto da Lei do Orçamento do Estado para 2023 no sector imobiliário. 20-03-2023
Neste novo artigo, Ana Rita Pereira e Lisete Santos Rodrigues analisam as principais alterações fiscais com impacto no sector imobiliário, que entraram em vigor em Portugal a 1 de janeiro de 2023, com a Lei do Orçamento do Estado para 2023.
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Sandra Videirinho, do Programa "Linha da Frente" da RTP1, entrevistou Ricardo da Palma Borges sobre a tributação de norte-americanos que se mudaram para Portugal. 02-03-2023
No episódio, intitulado "O Sonho Português", Ricardo da Palma Borges analisou a tributação em Portugal através do Regime Fiscal dos Residentes Não-Habituais.
Para ver o programa na íntegra, clique aqui.

Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e Lisete Santos Rodrigues (Associada da RPBA) para o blog "Out of the Box" sobre o impacto fiscal na aquisição de investimento imobiliário e análise de cenários de asset deal e share deal. 19-12-2022
Neste artigo, Ana Rita Pereira e Lisete Santos Rodrigues, responsáveis pelas questões de imobiliário, analisam o impacto fiscal, em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo, da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal).
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Novo artigo de Ana Rita Pereira (Sócia da RPBA) e Lisete Santos Rodrigues (Associada da RPBA) para o blog "Out of the Box" afectação de imóveis a actividade empresarial em sede de IRS. 16-05-2022
Neste novo artigo, Ana Rita Pereira e Lisete Santos Rodrigues, responsáveis pelas questões de imobiliário, analisam a afectação de imóveis a actividade empresarial, a desafectação e/ou venda desses imóveis, e o correspondente regime de tributação em sede de IRS.
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a transmissão de participações em sociedades imobiliárias e a incidência em IMT. 28-02-2022
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira esclarece em que situações a transmissão de partes sociais de uma sociedade detentora de bens imóveis está sujeita ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Para ler o artigo no blog clique aqui.

Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana 15-11-2021
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa a "verba 2.23, da lista I," do Código do IVA, a qual permite beneficiar de uma taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação urbana, desde que cumpridos determinados requisitos, estabelecendo uma comparação com a "verba 2.27".
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a tributação das mais-valias realizadas por não residentes e derivadas da venda de imóveis (Parte II). 07-06-2021
Na segunda parte do artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira reflecte sobre os desenvolvimentos jurisprudenciais recentes a propósito da temática da tributação das mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ("IRS").
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação. 15-03-2021
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa a "verba 2.27, lista I", do Código do IVA, a qual permite beneficiar de uma taxa reduzida de 6% nas empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação.
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Ricardo da Palma Borges foi convidado pela Utmost International para escrever um artigo sobre Seguros de Vida Unit Linked: Uma alternativa para residentes brasileiros que se mudam para Portugal. 03-11-2020
O sócio administrador da RPBA uniu-se à Utmost International para desenvolver um artigo discutindo as questões e tópicos que indivíduos brasileiros com património de elevado valor podem considerar como parte de uma mudança para Portugal.
Para ler o artigo (em Inglês), clique aqui.

Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário (Parte II). 15-10-2020
Na segunda e última parte do artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa o caso específico da tributação das mais-valias derivadas de operações de resgate, liquidação e alienação.
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário (Parte I). 17-04-2020
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa a tributação específica dos rendimentos distribuídos pelos organismos de investimento colectivo na esfera do investidor não residente.
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Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA, e Carlos Alcântara Neves, Jurista na RPBA, participaram na rubrica da FundsPeople "Legislação num Minuto". 15-01-2020
Ricardo da Palma Borges e Carlos Alcântara Neves comentaram o tema da tributação dos rendimentos dos residentes não habituais em fundos de investimento estrangeiros.
Para ler o artigo, clique aqui.

Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA, e Ana Isabel Correia, Associada Principal da RPBA, abordaram em artigo no Jornal de Negócios a questão dos benefícios fiscais vigentes na Zona Franca da Madeira (ZFM). 08-01-2020
Os advogados da RPBA comentaram a averiguação pela Comissão Europeia sobre os benefícios fiscais de redução de taxa de IRC vigentes na Zona Franca da Madeira (ZFM).
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre a tributação das mais-valias na venda de imóveis (Parte I). 21-10-2019
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa, com hipóteses práticas, os diferentes regimes de tributação das mais-valias derivadas da venda de imóveis localizados em Portugal.
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Novo artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre o Adicional ao IMI (Parte II). 27-05-2019
Na segunda e última parte do artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa o caso dos imóveis detidos por fundos de investimento e sociedades imobiliárias e afectos às respectivas actividades económicas.
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Ricardo da Palma borges, Sócio-Administrador da RPBA, abordou junto do Jornal Expresso a temática das novas regras fiscais antielisão da União Europeia. 23-05-2019
O advogado da RPBA abordou as implicações das novas regras para as sociedades holding, veículos de gestão patrimonial e residentes não habituais, bem como a necessidade, e dificuldade, de comparação entre o imposto estrangeiro efectivamente pago e o imposto português que seria pago se a entidade estrangeira fosse residente em Portugal.
Para ler o artigo, clique aqui.

Artigo de Ana Rita Pereira para o blog "Out of the Box" sobre o Adicional ao IMI (Parte I). 06-03-2019
Na primeira parte deste artigo para o referido blog de imobiliário, Ana Rita Pereira analisa a incidência objectiva do Adicional ao IMI e o caso específico dos terrenos para construção.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre os benefícios fiscais à reabilitação urbana (Parte II). 07-11-2018
Neste novo artigo para o referido blog de imobiliário, Ricardo da Palma Borges analisa os benefícios fiscais previstos em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Para ler o artigo no blog, clique aqui.

Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre os benefícios fiscais à reabilitação urbana (Parte I). 03-09-2018
Num novo artigo para o blog de imobiliário Ricardo da Palma Borges analisa os benefícios fiscais previstos em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, e de Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre os impactos fiscais em partilhas de heranças 23-04-2018
Num novo artigo sobre os impactos fiscais em partilhas de heranças Ricardo da Palma Borges analisa a respectiva tributação em sede de Imposto do Selo (IS) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
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Ricardo da Palma Borges presta declarações ao Jornal de Negócios sobre questão da devolução da taxa municipal de protecção civil aos senhorios. 22-02-2018
Em declarações ao Jornal de Negócios, a propósito da devolução por parte da Câmara Municipal de Lisboa da taxa de protecção civil aos senhorios, Ricardo da Palma Borges afirmou que a lei obriga os proprietários com rendimentos prediais à substituição das anteriores declarações de IRS.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre os impactos fiscais em partilhas de heranças. 15-01-2018
Num novo artigo sobre os impactos fiscais em partilhas de heranças, Ricardo da Palma Borges ilustra algumas questões fiscais com exemplos práticos em torno da dinâmica sucessória.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre a permuta de imóveis em IMT. 28-09-2017
Num novo artigo sobre permuta de imóveis em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Ricardo da Palma Borges destaca as diferenças entre a técnica e a tradicional.
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Novo artigo e vídeo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre a permuta de imóveis em IMT. 25-09-2017
No artigo, Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA e Advogado-Especialista em Direito Fiscal, analisa as vantagens fiscais da permuta de imóveis em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Ele é precedido de um vídeo no qual é feita uma breve introdução às permutas imobiliárias.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre a transmissão de quotas em sociedades imobiliárias e o IMT. 21-06-2017
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA e Advogado-Especialista em Direito Fiscal, analisa a transmissão de quotas em sociedades imobiliárias de acordo as normas do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre rendimentos prediais e IRS. 31-03-2017
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges, Sócio-Administrador da RPBA e Advogado-Especialista em Direito Fiscal, analisa os rendimentos prediais em sede de IRS, nomeadamente as despesas dedutíveis, a compensação de saldos entre vários titulares de rendimento dentro do mesmo agregado familiar e o reporte de perdas.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre o alojamento local e o arrendamento tradicional (Parte II). 05-12-2016
Na segunda e última parte do artigo, Ricardo da Palma Borges explica o tratamento em sede de IRS das mais-valias de imóveis afectos ao arrendamento urbano e ao alojamento local.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre o alojamento local e o arrendamento tradicional (Parte I). 29-11-2016
Na primeira parte deste artigo, Ricardo da Palma Borges compara a tributação em IRS do alojamento local e do arrendamento tradicional, destacando as suas principais diferenças.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" sobre os Panama Papers, as sociedades offshore e o imobiliário. 28-06-2016
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges, a propósito dos denominados Panama Papers, destaca a utilização de sociedades offshore em Portugal para fins de investimento imobiliário.
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Segunda parte do artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" relativo ao regime do reinvestimento em IRS para a alienação e aquisição de habitação própria e permanente (Parte II). 05-04-2016
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges aborda duas questões cujo tratamento fiscal suscita dificuldades de acesso ao regime do reinvestimento em sede de IRS: a amortização de empréstimo contraído para a construção de imóvel e as alterações do estado civil.
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Bruno Botelho Antunes presta declarações à Advocatus a propósito do novo Estatuto dos Contabilistas Certificados. 20-01-2016
Num artigo de opinião para a revista Advocatus, o sócio da RPBA, Bruno Botelho Antunes comentou o facto de os contabilistas certificados poderem agora, a par dos advogados, representar os contribuintes em ações de contencioso tributário, segundo o novo Estatuto dos Contabilistas Certificados.
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Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" relativo ao regime do reinvestimento em IRS para a alienação e aquisição de habitação própria e permanente (Parte I). 19-01-2016
Neste artigo, Ricardo da Palma Borges constata que, ao longo da sua prática profissional, o regime do reinvestimento em IRS tem gerado muitos litígios e analisa a situação de quem adquire o "imóvel novo" antes de alienar o "antigo".
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Bruno Botelho Antunes presta declarações ao Jornal i a propósito da falta de protecção dos contribuintes nas Reformas do IRC e do IRS. 28-09-2015
Em declarações ao Jornal i, o sócio da RPBA Bruno Botelho Antunes considerou que os automatismos do sistema informático de execuções da Autoridade Tributária, apesar de trazerem bastantes benefícios, permitindo ao Estado reagir de forma mais ou menos célere nos pagamentos e nos incumprimentos dos contribuintes, são por vezes cegos. Bruno Botelho Antunes referiu, igualmente, que na execução fiscal os prazos são excessivamente curtos, podendo prejudicar os contribuintes e gerando muitas injustiças.
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Ricardo da Palma Borges redigiu três posts para o blog "Out of the Box" relativos ao Imposto do Selo sobre prédios de elevado valor. 06-05-2014
O primeiro post relativo ao Imposto do Selo sobre prédios de elevado valor versou sobre “A suposta afectação habitacional dos terrenos para construção”. No segundo post foi analisada a incidência do Imposto quanto aos prédios em propriedade plena ou vertical, tendo sido também abordadas outras discriminações. O terceiro post versou sobre a discriminação dos prédios habitacionais, que se verifica no âmbito do referido Imposto, bem como sobre a respectiva aplicação no tempo.
Para ler este último post e aceder às partes I e II do artigo, clique aqui.

Segunda parte do artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" relativo ao valor patrimonial tributário de terrenos a lotear (Parte II). 12-11-2014
Na segunda e última parte do artigo, Ricardo da Palma Borges resume o sistema de avaliação vigente em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis e sugere uma alteração legal à fórmula de avaliação do Valor Patrimonial Tributário relativa a terrenos a lotear.
Para ler o artigo no blog, clique aqui.

Novo artigo de Ricardo da Palma Borges para o blog "Out of the Box" relativo ao valor patrimonial tributário de terrenos a lotear (Parte I). 23-10-2014
Na primeira das duas partes deste artigo, Ricardo da Palma Borges explica como se determina o valor patrimonial tributário de terrenos a lotear, sem consideração pelas fases que aumentam progressivamente o valor de mercado de um prédio.
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Ricardo da Palma Borges analisou Imposto do Selo sobre "prédios de luxo" na Económico TV. 30-04-2014
Ricardo da Palma Borges foi convidado pelo programa "Direito a Falar", uma parceria entre a Económico TV e a Advocatus, para comentar a polémica em torno da liquidação do Imposto do Selo sobre os comumente denominados "prédios de luxo", nomeadamente quanto aos terrenos para construção e aos prédios em propriedade plena ou vertical.
Para ver o vídeo deste programa, clique

Ricardo da Palma Borges questiona legalidade da liquidação do Imposto do Selo sobre "prédios de luxo" quanto a terrenos para construção. 21-04-2014
Em declarações ao Jornal de Negócios, Ricardo da Palma Borges defendeu que a liquidação do Imposto do Selo sobre os "prédios de luxo" quanto a terrenos para construção até ao ano de 2013 "está condenada ao fracasso", estando a jurisprudência e o próprio legislador contra o entendimento sustentado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
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RPBA questionou constitucionalidade da "nova" derrama municipal junto do Tribunal Constitucional. 15-04-2013
Em declarações ao Jornal de Negócios, a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional que confirmou a constitucionalidade da "nova" derrama, Ricardo da Palma Borges salientou que tal decisão representa um precedente perigoso, uma vez que, a sua literalidade, autoriza o legislador a terminar com o reporte de prejuízos.
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O Jornal de Negócios entrevista Ricardo da Palma Borges sobre a crise e a tributação de bens imóveis. 05-12-2012
Na entrevista sobre o tema "A crise e a tributação de bens imóveis", Ricardo da Palma Borges analisa o novo imposto de selo sobre "os prédios de luxo", a influência da tributação das mais-valias na insolvência das empresas com problemas financeiros e as vantagens da implementação de um regime simplificado de IRS para rendas semelhante ao existente para os trabalhadores independentes ou, em alternativa, o alargamento do leque de deduções.
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Bruno Botelho Antunes, em declarações ao Jornal de Negócios, defende a ilegalidade da liquidação de juros de mora pelo Estado. 04-03-2011
Em declarações ao Jornal de Negócios, a propósito de uma sentença que confirmou a ilegalidade da liquidação de juros de mora entre 29 de Abril de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, Bruno Botelho Antunes, afirmou que, na ausência da publicação atempada da respectiva taxa pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P., não pode a Administração Tributária exigir aos contribuintes o pagamento daqueles juros.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal Expresso acerca da doação de imóvel a sociedade pelos respectivos sócios. 30-12-2010
Em artigo de opinião, intitulado "Doações: para que vos quero?", Ricardo da Palma Borges analisa o décimo terceiro e último esquema que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) rotulou de abusivo: uma doação de um imóvel pelos sócios — pessoas singulares — a uma sociedade por quotas que já o utilizava.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal Semanário Económico acerca do moderno combate à fuga fiscal. 11-04-2008
Em artigo de opinião, intitulado "O contribuinte em fuga: o terrorista do Século XXI", Ricardo da Palma Borges analisa a utilização de meios cada vez mais intrusivos ou agressivos de assegurar o cumprimento fiscal.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal Semanário Económico acerca da deficiente actuação da Administração Fiscal. 29-02-2008
Em artigo de opinião, intitulado "Decálogo negro da competitividade fiscal portuguesa II", que dá continuidade a texto anterior, Ricardo da Palma Borges concentra-se, desta feita, na deficiente actuação da Administração Fiscal portuguesa.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal Semanário Económico revela o lado negro de opções tomadas pelo legislador fiscal português. 18-01-2008
Em artigo de opinião, intitulado "Decálogo negro da competitividade fiscal portuguesa I", Ricardo da Palma Borges analisa criticamente certas opções do legislador fiscal português, demonstrando o seu prejuízo para a competitividade nacional.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal Semanário Económico analisa as relações entre competitividade e fiscalidade. 19-10-2007
Em artigo de opinião, intitulado "Competitividade e Fiscalidade", Ricardo da Palma Borges analisa as estatísticas e os estudos disponíveis sobre o tema e defende um combate sistemático aos custos de cumprimento em matéria fiscal.
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal O Independente sobre a tributação das mais-valias mobiliárias. 08-11-2002
Em artigo de opinião no jornal O Independente Ricardo da Palma Borges entende que "Foi publicada, na semana passada, uma lei injusta, inconstitucional, desnecessária, ineficiente e inepta que repõe a tributação de privilégio para as mais-valias mobiliárias realizadas por pessoas singulares".
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Artigo de opinião de Ricardo da Palma Borges no jornal O Independente sobre o novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 24-05-2002
Em artigo de opinião no jornal O Independente, Ricardo da Palma Borges analisa os desafios e aponta caminhos ao novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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