Autores: Ricardo Palma Borges / Ana Isabel Correia
Mandatory disclosure Rules in Portugal
2023
2023
Autores: Ricardo Palma Borges / António Freitas Vilar
O «artista» à luz do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e das Convenções para Evitar a Dupla Tributação
in A Tributação das Actividades Artísticas - Aspectos Essenciais, 2023, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português.
2022
Authores: Ricardo Palma Borges / Ana Isabel Correia / Carlos Alcântara Neves
Taxation of Capital Gains Derived from the Alienation of Shares: The Issue of the Qualification of Shares as Immovable Property under the Mozambique and Italy Double Taxation Convention
in Revista Electrónica de Fiscalidade da Associação Fiscal Portuguesa, Ano IV, N.º 1. Língua: Inglês.
2021
Autores: Lisete Santos Rodrigues / Marta Carmo
French Life Insurance: The Double Taxation Convention between Portugal and France and the Non-Habitual Resident Regime - a critical comment to CAAD's (Administrative Arbitral Centre) arbitral decision n.º 245/2015
in Revista Arbitragem Tributária, n.º. 12, Julho 2021, pp. 21-27. Língua: Inglês.
2021
Autores: Ricardo da Palma Borges / Prof. Dr. Axel Bader
Überblick über die Besteuerung natürlicher Personen in Portugal und des NHR-Sonderregimes für Zuzügler
in (Onlinebuch) Wegzugsbesteuerun, (datenbanken) nwb, 2021. Língua: Alemão.
2020
Autores: Ricardo da Palma Borges / Marta Carmo
Controlled Foreign Company Legislation in Portugal
in Controlled Foreign Company Legislation, International Bureau of Fiscal Documentation, 2020, pp. 573-600. Língua: Inglês.
2019
Autor: Marta Carmo
O artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria tributária
in Revista Electrónica da Associação Fiscal Portuguesa, Ano I, 1.º Edição, Maio, 2019. Língua: Português.
2018
Autores: Ricardo da Palma Borges / Prof. Dr. Axel Bader
Das portugiesische NHR-Steuerregime für Zuzügler - Eine Beurteilung aus deutscher Sicht
in IWB Nr. 18 vom 28.09.2018. Língua: Alemão.
2018
Autor: Marta Carmo
Créditos tributários e direito a um recurso efectivo: o caso Donnellan
in AwarEU BLOG, 4 de Outubro de 2018. Língua: Português.
2017
Autor: Marta Carmo
International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination
in Revista Jurídica Luso Brasileira, Ano 3 (2017), n.º 3, pp. 923-974. Língua: Inglês.
2017
Autores: Ricardo da Palma Borges / José Pedro Barros
Acquisition of football players' image rights and economic sporting rights by a Portuguese tax resident sporting company from non-tax resident standard companies under article 17 (2) OECD-MTC
in Global Sports Law and Taxation Reports, Volume 8, n.º 3, Setembro 2017, pp. 20-25. Língua: Inglês.
2017
Autores: Ricardo da Palma Borges / Marta Carmo
The EU Directive against tax avoidance and its possible impact on the Portuguese Controlled Foreign Companies regime
in International Taxation: New Challenges, Janeiro 2017, University of Minho - School of Law, pp. 180-201. Língua: Inglês.
2016
Autor: Maria Júlia Ildefonso Mendonça
Entrada de Ativos e Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal - Uma análise comparativa
2016, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português.
2016
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
Portugal: Tax planning for incoming individual sportspersons
in Global Sports Law and Taxation Reports, Volume 7, No. 1, March 2016, pp. 24-30. Língua: Inglês.
2015
Autor: Gustavo Lopes Courinha
A Residência no Direito Internacional Fiscal
2015, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português.
2012
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
The tax planning for incoming professional teamsportsplayers
in Global Sports Law and Taxation Reports, Volume 3, No. 1, March 2012, pp. 22-27. Língua: Inglês.
2011
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
O novo regime fiscal dos residentes não habituais
in Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Volume V, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, pp. 709-772. Língua: Português.
2011
Autores: Ricardo da Palma Borges / Miguel Cortez Pimentel / Pedro Ribeiro de Sousa
The taxation of Sportspeople in Portugal
in The International Sports Law Journal, 2010/3-4, pp. 75-79 e, em versão revista e melhorada, in Fiscalidade, n.º 43, Julho-Setembro 2010, pp. 63-78. Língua: Inglês.
2011
Autor: Bruno Botelho Antunes
Código de Procedimento e de Processo Tributário
2011, Coimbra Editora, Coimbra. Língua: Português.
2011
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
Cross-Border Business Restructuring
in Cahiers de Droit Fiscal International, Vol. 96a, 2011, pp. 603-622. Língua: Inglês.
2011
Autores: Francisco Sousa da Câmara / Gustavo Lopes Courinha
Portugal - Software Taxation, Tax Treaties, and the OECD Model
in Tax Notes International, Vol. 62, n.º 7 (Maio, 2011), pp. 585-588. Língua: Inglês.
2011
Autores: Ricardo da Palma Borges / Miguel Cortez Pimentel
Avaliação fiscal de acções não cotadas em tempo de crise? Não, obrigado! [Uma análise da (in) constitucionalidade da fórmula prevista no Código do Imposto do Selo]
in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano III, nr. 4 - Inverno, 2011, pp. 157-189. Língua: Português
2010
Autores: Ricardo da Palma Borges / Gustavo Lopes Courinha
O regime fiscal das prestações de serviços efectuadas por não residentes sem estabelecimento estável em Cabo Verde
in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Volume II - Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 697-731. Língua: Português.
2009
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
O novo regime fiscal dos residentes não habituais
in Fiscalidade, n.º 40 (Outubro - Dezembro 2009), pp. 5-57. Língua: Português.
2009
Autor: Gustavo Lopes Courinha
Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebradas por Portugal, à luz das alterações de 2008 aos comentários da Convenção Modelo da OCDE
in Fiscalidade, n.º 37 (Janeiro - Março 2009), pp. 27-63. Língua: Português.
2009
Autor: Bruno Botelho Antunes
Impugnação judicial em situações de retenção na fonte - uma nova perspectiva sobre o interesse processual
in Fiscalidade, n.º 37 (Janeiro - Março 2009), pp. 100-112. Língua: Português.
2009
Autor: Ricardo da Palma Borges
Marks & Spencer and its consequences for Portugal
Texto actualizado e desenvolvido da comunicação proferida a convite da revista Fiscalidade, da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e da Jurisnova no âmbito da Conferência sobre "Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal", em Lisboa, a 14 de Fevereiro de 2008. O texto está publicado em livro [Sanches, J. L. Saldanha / Câmara, Francisco de Sousa da / Gama, João Taborda da (Orgs.) (2009), Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 279-316]. Língua: Português.
2008
Autor: Pedro Ribeiro de Sousa
Tax Treaty Overide
Tese de Mestrado em Direito Fiscal Internacional no ano lectivo de 2007/2008 na Universidade de Economia e Gestão de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien). A tese está publicada na obra Schilcher, Michael / Weninger, Patrick (Org.) (2008), Fundamental Issues and Practical Problems in Tax Treaty Interpretation, Linde Verlag, Vienna, pp. 241-266. Língua: Inglês.
2007-2008
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Ribeiro de Sousa
Cape Verde: a New (African) Holding Jurisdiction
in Direito e Cidadania, Ano IX - n.º 27, 2007-2008, pp. 193-203. Língua: Português.
2008
Editores: Ana Paula Dourado / Ricardo da Palma Borges
The Acte Clair in EC Direct Tax Law
Textos da Conferência Fiscal Internacional “Interpretation of Direct Taxation Issues by the ECJ - The Meaning and Scope of the Acte Clair Doctrine”, que teve lugar em Lisboa, a 17 e 18 de Setembro de 2007, e que foi organizada pelos editores. Língua: Inglês.
2007
Autores: Ricardo da Palma Borges / Gustavo Lopes Courinha / Ana Teixeira de Sousa
Tax Treaties and Social Security Conventions
Relatório nacional português à 'High Level Scientific Conference' que teve lugar em Rust, Áustria, de 7 a 10 de Julho de 2005, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2006), Tax Treaties and Social Security Conventions, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 561-98] e também, numa versão revista, actualizada e aumentada, em [Borges, Ricardo Henriques da Palma / Courinha, Gustavo Lopes / Sousa, Ana Teixeira de (2007), "Tax Treaties and Social Security Conventions" in Fiscalidade, n.º 29 (Janeiro-Março de 2007), pp. 63-103]. Língua: Inglês.
2008
Autor: Bruno Botelho Antunes
Da repercussão fiscal no IVA
Tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Neste estudo o autor demonstra que a repercussão fiscal do IVA é uma questão legal e, consequentemente, enquadrada no âmbito da jurisdição fiscal. Língua: Português
2006
Autor: Ricardo da Palma Borges
The Azores and the Madeira Autonomous Regions: Regional Tax Regulation in Portugal after the ECJ Azores Case (C-88/03, of 6 September 2006)
Texto da conferência proferida, a convite do Instituto de Estudios Vascos da Universidad de Deusto e da Asociación para la promoción y difusión del Concierto Económico, AD CONCORDIAM, sobre "Modelos de fiscalidad regional en Europa - Portugal (Islas Azores e Madeira)", no Congreso Internacional Concierto Económico Vasco y Europa (Concierto Económico, Fiscalidad Regional y Ayudas de Estado), que teve lugar em Bilbao, Espanha, de 12 a 14 de Dezembro de 2006. O texto da conferência encontra-se publicado em livro [“Las regiones autónomas de Madeira y Azores: normativa fiscal regional en Portugal tras la sentencia Azores del Tribunal de Justicia Europeo (C-88, de 6 setiembre de 2006)”, in Basque Economic Agreement and Europe - Economic Agreement, Regional Tax Regulation and State Aid / Concierto Económico Vasco y Europa - Concierto Económico, Fiscalidad Regional y Ayudas de Estado), AD CONCORDIAM, Bilbao, 2007, pp. 79-92 (Inglês) e pp. 345-60 (Castelhano)]. Línguas: Inglês e Castelhano.
2006
Autor: Ricardo da Palma Borges
Em torno do «Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais»: Uma visão sobre a competitividade fiscal portuguesa
Texto da conferência proferida, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Mesa Redonda dedicada ao "Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais" das Jornadas dos 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/1989, em 16 de Novembro de 2004. O texto encontra-se publicado em livro ("Em torno do «Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais»: Uma visão sobre a competitividade fiscal portuguesa", in AAVV, Jornadas dos 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/1989, 2006, Livraria Almedina, Coimbra, pp. 395-434). Língua: Português.
2006
Autor: Gustavo Lopes Courinha
The Concept of Interest under the OECD Model Tax Convention
Relatório nacional português para a "Conference on the Taxation of Savings Income in the EU" do Instituto para a Tributação de Empresas (Institut für betriebswirtschaftliche Steuerlehre), da Universidade Johannes Kepler de Linz (Johannes Kepler Universität Linz), que decorreu em Linz, Áustria, de 23 a 25 de Novembro de 2005. O relatório está publicado em Livro [Aigner, Dietmar / Gläser, Lars / Tumpel, Michael (Orgs.) (2006), The Taxation of Interest Savings Income in the European Capital Market, Linde Verlag, Viena, pp. 111-22]. Língua: Inglês.
2005
Autores: Ricardo da Palma Borges / Pedro Infante Mota
WTO and Direct Taxation
Relatório nacional português à "High Level Scientific Conference" que teve lugar em Rust, Áustria, de 8 a 10 de Julho de 2004, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences, HPCFCT-2002-00530, Event no. 2. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2005), WTO and Direct Taxation, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 561-610]. Língua: Inglês.
2005
Autor: Gustavo Lopes Courinha
Norma especial anti-abuso e renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias
in Fiscalidade, n.º 23 (Julho - Setembro 2005), pp. 59-63. Língua: Português.
2005
Autores: Ricardo da Palma Borges / Emílio Kafft Kosta
Legislação Económica da Guiné-Bissau
2005, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português.
2004
Autor: Gustavo Lopes Courinha
A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário: contributos para a sua compreensão
2004, Livraria Almedina, Coimbra. Língua: Português.
2004
Autor: Gustavo Lopes Courinha
A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do Artigo 15.º do modelo de convenção OCDE
in Fiscalidade, n.º 17 (Janeiro de 2004), pp. 55-71. Língua: Português.
2004
Autor: Ricardo da Palma Borges
CFC-Legislation, Tax Treaties and EC Law
Relatório nacional português à "High Level Scientific Conference" que teve lugar em Rust, Áustria, de 4 a 6 de Julho de 2003, evento que foi apoiado pela Comissão Europeia, Research DG, Human Potential Programme, High-Level Scientific Conferences, HPCFCT-2002-00530. O relatório encontra-se publicado em livro [Lang, Michael (Org.) (2004), CFC Legislation - Domestic Provisions, Tax Treaties and EC Law, Linde Verlag, Vienna, e Kluwer, London, pp. 527-57]. Língua: Inglês.
2002
Autor: Ricardo da Palma Borges
O Novo Código do Investimento da Guiné-Bissau - Análise de um Anteprojecto
Artigo baseado num parecer dado pelo autor, no âmbito do Centro de Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, a pedido dos Ministérios da Economia e Finanças e da Justiça da Guiné-Bissau. Língua: Português.
2001
Autor: Gustavo Lopes Courinha
A Tributação Directa das Pessoas Colectivas no Comércio Electrónico
in Fiscalidade, n.º 6 (Abril de 2001), pp. 51-83. Língua: Português.
2001
Autores: Ricardo da Palma Borges / Raquel Maria Maymone Resende
Tax Treaty Interpretation in Portugal